Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo Municipal, para abertura de Crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera o valor do Das-3 do Art. 1º da Lei 812 do dia 29 de Janeiro de 2010 da estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Cria o cargo de assesor técnico I da Diretoria Geral da Câmara Municipal, de Aquiraz, e dá outras providências.

Institui a taxa de licenciamento ambiental e introduz atividades licenciáveis na forma que indica, e dá outras providências.

Altera anexo II a que se refere o art. 3º da lei nº 691/2008, de 16 de maio de 2008, no que se refere a estrutura organizacional da secretaria de: educação do município e dá outras providências,

Autoriza à doação de imóvel público com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a permuta com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Cria a secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano - SEMAD e altera a lei nº 673/2008 que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Aquiraz.

Altera a lei nº 562/2005, de 17 de novembro de 2005, que criou o conselho municipal de defesa do meio ambiente - COMDBEMA e dá outras providências

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias de 2011, na forma que indica.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010-2013, na forma que indica.

Dispõe sobre denominação de travessa na localidade de Sítio Barrinha, no distrito de Tapera, conforme croquis em anexo.

Autoriza o município de Aquiraz a ceder o bem público municipal que especifica, ao ICMbio - Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, do ministério do meio ambiente, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e permuta do imóvel que indica e dá outras providências.

Reverte ao patrimônio do município de Aquiraz os bens imóveis doados a entidade privada que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Aquiraz, no distrito de Tapera, dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.

Dispõe sobre denominação de ruas do município de Aquiraz, no distrito de Jacaúna e dá outras providências.

Considera de utilidade Pública a Associação dos Quilombolas de Lagoa do Ramo e Goiabeiras.

Dispõe sobre a criação, do âmbito da câmara municipal de Aquiraz do centro cultural do Poder Legislativo e dá outras providências.

Denomina rua no loteamento Pontal da Praia no distrito Tapera, conforme croquis em anexo.

Denomina de “Tia Mariinha” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no Iguape, distrito de Jacaúna, neste município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento vigente e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Altera (retifica) a lei nº 706/2008, de 03 de julho de 2008, que denomina o equipamento público que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.