Dispõe sobre o apoio remunatório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza o municipio a ceder o bem Público Municipal que especifica ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de próteses, órteses, medicamentos e alimentação especial e complementar, não contemplados pelo programa de pactuarão integrada, no âmbito da secretária municipal de saúde e dá outras providências,

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.

Converte em pecúnia o valor referente ao pagamento do vale-transporte de que tratam as Leis Nº248 de 10 de agosto de 2000 e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóvel institucional e a doação com encargos a entidades privada. para os fins que indica e dá outras providências.

Concede Titulo Honorífico de Cidadão de Aquiraz, ao Empresário Alberto Targino.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação de encargos a entidade privada, para fins que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 333, de 27 de Março de 2000 e a Lei N 382, de 18 de Outubro de 2000 e adota outras providências.

Dispõe sobre o sistema de Gestão Orçamentária Financeira e Patrimonial dos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel, ao instituto nacional de Seguro Social - INSS para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao estado de Ceará para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel a entidade privada para os fins que indica e dá outras providencias.

Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores do grupo ocupacional do magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Disciplina sobre a implantação dos conselhos dos escolares nos estabelecimentos pelo poder Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a liga desportiva municipal de Aquiraz, através de secretária do desporto e dá juventude, para os fins que indica e adota outras providencias.

Considera de utilidade pública a entidade Tapera das Artes.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos relativos, a contribuições sociais e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Autoriza a utilização de transferência bancária como quitação da despesa do município.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de Saúde de Aquiraz na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos que indica, e dá outras providências.

Estabelece critérios para a celebração de convênios ou acordos de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Aquiraz e instituições Educacionais, bem como regulamenta as atividades de Estágio.

Considera de Utilidade Pública a Associação Cearense de Equioterapia.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Assegura ao educando, portador de Deficiência, prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos diagnósticos que especifica, nas crianças nascidas nas maternidades e casas hospitalares mantidas pelo municipio de Aquiraz.

Considera de utilidade pública a Associação Beneficente, Educativa e Profissional São Francisco de Canindé.