Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Lagoa dos Ramos e Goiabeiras no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em anexo.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 750/2009, de 22 de Abril de 2009, quanto a ampliação de cargos de provimento efetivo e cria cargos de provimento em comissão.

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 691, de 16 de maio de 2008.

Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, na forma que indica.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 927/2011, de 17 de novembro de 2011.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 926/2011, de 17 de novembro de 2011.

Autoriza a desafetação de imóveis públicos para fins de interesse social e sucessiva doação com outorga de título de propriedade, na forma que indica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais que indica, e dá outras providências.

Altera anexo II a que se refere o art. 3º da Lei nº 691/2008, de 16 de Maio de 2008, o qual modificou o art. 25 da Lei nº 673/2008, de 07 de Fevereiro de 2008 e a Lei 870/2010 de 21 de Dezembro de 2010, no que se refere a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Educação do Município, e dá outras providências.

Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias.

Altera o valor do das-3 do art.4º da Lei 935/11 de 05 de Dezembro de 2011 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar mediante licitação parcerias Público-Privadas (PPP) na forma que indica e dá outras providências.

Aprova o código de obras, edificações e posturas do Município de Aquiraz e adota outras providências.

Dispõe sobre a política ambiental do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a política ambiental do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Determina a organização espacial do Município de Aquiraz, delimitando as unidades de planejamento e dá outras providências.

Aprova as diretrizes do plano diretor participativo do Município de Aquiraz e adota outras providências.

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Munícipio, para o fim que indica.

Estende aos demais médicos especialistas do Município a gratificação de incentivo de que trata o artigo 17 da Lei Nº 580/2006, de 26 de Janeiro de 2006, e adota outras providências.

Autoriza a concessão de incentivo salarial aos servidores da Secretária da Educação de Aquiraz, exercentes de atividades na Rede Municipal de Ensino na forma que indica, e adota outras providências.

Concede passe livre ás pessoas com deficiências, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo Municipal de Aquiraz.

Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Oiticica, distrito de Justiniano de Serpa, Município de Aquiraz conforme Croquis e dá outras providências.

Proíbe a utilização de capacete nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências.