Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Cria o cargo de assessor governamental do gabinete do prefeito, e adota outras providências.

Dispõe sobre o novo valor do cargo comissionado DAS-3 do anexo I A que refere o art. 24 da lei 780 do dia 1º de outubro de 2009 da estrutura organizacional do poder legislativo municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do poder executivo municipal de Aquiraz e adota outras providências.

Denomina rua no loteamento Parque do Castelo, Povoado Castelo, Distrito Camará, conforme croquis em anexo.

Denomina de “Chica Padeiro” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no bairro de Alto Alegre na Sede deste Município.

Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município de Aquiraz ao estado do Ceara para os fins que indica, e adota outras providencias

Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Aquiraz e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Lar de Crianças Sara e Burton Davis.

Considera de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Japão.

Altera a Leiº 700/2008 de 25 de Junho de 2008 que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Aquiraz.

Estima a receita e fixa a despesas do município para o exercício financeiro de 2010.

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz Revogando a Lei Nº 303/1999 de 11 de Novembro de 1.999.

Dispõe sobre alteração da Lei Nº 566/2006 de 17 de novembro de 2005 (Código tributário do município de Aquiraz), e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal de Justiça de Justiça do Estado do Ceará para os fins que indica e dá outra providências.

Implementa a Lei Complementar Federal Nº 128 de 19 de Dezembro de 2008 no âmbito no municipio de Aquiraz, para estabelecer "Regras Especiais para o Microempreendedor individual e dá outras providências",

Autoriza a celebração de convênio com o colegiado dos gestores municipais de Assistência Social do Ceará - COEGEMAS/CE através da secretária do trabalho e assistência social para os fins que indica.

Autoriza a celebração de convênio coma federação cearense de atletismo através da secretária do desporto e da juventude para os fins que indica.

Altera o valor pago por plantão aos médicos e enfermeiros do Município de Aquiraz.

Altera a Lei N 689/2008 de 02 de Abril de 2008 e adota outras providências.

Retifica a Lei Nº 766/2009, de 06 de Julho de 2009 que "Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito adicional ao vigente orçamento do Município para o fim que indica.

Autoriza a doação com encargos a entidade sem fins lucrativos para as finalidades que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o periodo de 2010-2013.

Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências.