Autoriza o município de Aquiraz a ceder o bem público municipal que especifica, ao ICMbio - Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, do ministério do meio ambiente, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e permuta do imóvel que indica e dá outras providências.

Reverte ao patrimônio do município de Aquiraz os bens imóveis doados a entidade privada que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Aquiraz, no distrito de Tapera, dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.

Dispõe sobre denominação de ruas do município de Aquiraz, no distrito de Jacaúna e dá outras providências.

Considera de utilidade Pública a Associação dos Quilombolas de Lagoa do Ramo e Goiabeiras.

Dispõe sobre a criação, do âmbito da câmara municipal de Aquiraz do centro cultural do Poder Legislativo e dá outras providências.

Denomina rua no loteamento Pontal da Praia no distrito Tapera, conforme croquis em anexo.

Denomina de “Tia Mariinha” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no Iguape, distrito de Jacaúna, neste município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento vigente e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Altera (retifica) a lei nº 706/2008, de 03 de julho de 2008, que denomina o equipamento público que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica,

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 62/2009, e dá outras providências.

Altera (retifica) o caput do art. 1º da lei nº 034/91, de 09 de outubro de 1991, que institui o fundo municipal de saúde do município de Aquiraz.

Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de áreas públicas com imóvel particular, na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e permuta com encargos, das áreas públicas que indica, com imóvel particular, para os fins indicados, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dá nova redação ao caput do artigo 8º da lei nº 835/2010, de 14 de maio de 2010

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências.

Denomina de “Raimundo Marcelino da Silva” o prédio da unidade básica de saúde, da localidade de Batoque neste município.

Fixa o vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, reduz carga horária de trabalho, e dá outras providências.

Cria e denomina a unidade escolar que indica e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de bens imóveis ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Denomina beco na localidade de Sítios Novos, no distrito de Patacas, neste município, conforme croquis em anexo.