Reajusta a tabela de vencimento-base dos servidores do município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a associação dos Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz, e dá outras providências.
Cria, define os critérios, diretrizes e procedimentos para concessão do aluguel social.
Dispõe sobre alteração da lei nº 1068 de 22 de novembro de 2013 e adota outras providências.
Renomeia a secretaria de infraestrutura e recursos hídricos, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tomaz Homem, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.
Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores públicos municipais e adota outras providencias
Cria cargo de provimento em comissões e altera os anexos da Lei n° 1.016 de 20 de fevereiro de 2013, e da outras providencias
Fica criando o serviço de entrega gratuita em domicilio de medicamentos de uso continuo as pessoas deficientes motoras, com dificuldades de locomoção e as idosos na forma que indica
Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o estatuto municipal de segurança bancária e dá outras providências.
Denomina de Dr. Antônio Enéas Vieira a unidade básica de saúde da família da localidade de Jenipapeiro, distrito de Assis Teixeira, neste município.
Dispõe normas gerais para a instalação no município de Aquiraz/Ce, de infraestruturas de suporte as antenas de telecomunicação e radiodifusão, em áreas públicas e privaas, nos termos da Lei Federal Nº 11.934/2009, e dá outras providências.
Altera a lei n. 947, de 22 de dezembro de 2011, já alterada pela lei n. 970, de 09 de julho de 2012, e dá outras providências.
Institui a gratificação de desempenho tributário sobre o incremento da receita, altera os termos da gratificação adicional de tributação e agora outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Prainha e Praia de Japão, no distrito sede, neste Município, conforme croquis em Anexo.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz, revogando a lei n. 798, de 25 de novembro de 2009.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Araçás, no distrito de Patacas, neste município.
Altera o art. 21 da lei n.673/2008, de 07 fevereiro de 2008, que dispõe sobre as Comissões de Licitação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.
Instituir a mesa de negociação coletiva de trabalho no setor público do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro no distrito de Camará, neste Município conforme croqui Anexo.
Dispõe sobre a criação dos honorários advocatícios aos procuradores municipais do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Regulamenta as carreiras de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Meio Ambiente do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Regulamenta a carreira de Fiscal de Tributos Municipais do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e doação de imóvel que especifica ao SENAC.
Altera o art. 6° da lei n.954, de 19 de janeiro de 2012, que fixa o valor do vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
