Denomina as ruas e avenidas do Loteamento Porto das Dunas, localizado no distrito sede deste Município

Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 928/2011, de 17 de Novembro de 2011.

Altera a Lei nº 947/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de área pública com imóveis particulares, na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei n. 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008, no que se refere a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município.

Altera o valor pago por plantão aos médicos e enfermeiros do Município de Aquiraz.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Boa Vista e Russega, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em Anexo.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Croatá, no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em Anexo.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará e com a Confederação Nacional de Municípios -CMN.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Lagoa dos Ramos e Goiabeiras no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em anexo.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 750/2009, de 22 de Abril de 2009, quanto a ampliação de cargos de provimento efetivo e cria cargos de provimento em comissão.

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 691, de 16 de maio de 2008.

Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, na forma que indica.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 927/2011, de 17 de novembro de 2011.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 926/2011, de 17 de novembro de 2011.

Autoriza a desafetação de imóveis públicos para fins de interesse social e sucessiva doação com outorga de título de propriedade, na forma que indica, e dá outras providencias.