Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz, revoga a lei n. 28/1990 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do regime jurídico dos conselheiros tutelares e revoga a lei n. 626/2007.
Dispõe sobre a inclusão do tema saneamento no currículo das instituições oficiais de ensino do Município e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal cargos de pavimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Altera os Anexo I, II e III, da lei n. 1.075, de 23 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Caracara e Adjacências.
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Sítio Guarda e Adjacências - AMASGA.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Baixa Grande, no distrito de João de Castro, neste município.
Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Artur José Vieira Bruno.
Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Antônio de Pádua Costa da Silva.
Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados.
Dispõe sobre denominação de logradouro no Distrito de Tapera, neste município conforme croqui anexo.
Cria o adicional de risco de vida para os servidores públicos, ocupantes do cargo de vigia do município de Aquiraz da outra providência.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.453.130,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e cinto e trinta reais).
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 250 (duzentas e cinquenta) vagas para o serviço de transporte individual de passageiros -Táxi, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.
Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo de futebol de 2014, na forma que indica e dá outras providências.
Proíbe o uso de aparelhos celulares, bem como de aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio do tipo mp3, CDs e jogos, pelos alunos das escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Aquiraz, e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial
Altera lei n. 805, de 08 de janeiro de 2010, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação de ruas de lazer para proporcionar espaço para o lazer de crianças, jovens e adultos.
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