1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE - EDITAL DE ABERTURA ?. 001/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. - MAURICIO MATOS PEREIRA

O presente relatório consiste na descrição sintetizada das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, referente ao ano de 2025, de atendimento ao público, de tratamento e encaminhamento das demandas apresentadas. Os objetivos desse relatório são fundamentados na Política de Transparência desenvolvida por esta Ouvidoria, ao Legislativo Municipal e à população em geral.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz.

Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz.

Lei Orgânica