Inicia o processo de reforma administrativa do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários dos cursos de medicina, farmácia, odontologia e enfermagem e dá outras providências.

Cria cargos comissionados no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a carga horária dos cargos de Médico, Biomédico e Assistente Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Turismo e Desporto e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.

Institui a gratificação de exercício na Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

Despadroniza o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Prefeito da forma que indica.

Institui a gratificação de motorista de caçamba, tratorista, auxiliar de motorista de caçamba e tratorista, e apontador do Município de Aquiraz, de acordo com os critérios para sua concessão e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos do Poder Executivo e dá outras providências.

Reajusta os valores do vencimento e salários, representações, gratificações e proventos do Poder Executivo e dá outras providências.

Denomina a Avenida Damião Tavares de Sousa, que inicia na quadra A do loteamento Alto da Prainha e termina no Centro das Rendeiras deste Município.

Dispõe sobre a criação de órgãos e sua finalidades, padronização da denominação e simbologia de cargos comissionados e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 1993 da forma que indica e dá outras providências.

Atualiza vencimentos e gratificações dos funcionários da Administração Direta e dá outras providências.

Denomina a Rua Francisco Moura de Abreu a rua que inicia na Rua Alberto Targino e termina no terreno de propriedade do Sr. Alberto Targino, com distância de 1500m (mil e quinhentos metros).

Denomina a Rua Elizete Batista de Araújo, a Rua H que indica, na Avenida A e termina na Rua K, localizada no loteamento Alto da Prainha, situado na rodovia CE 207, que liga Aquiraz à Prainha, 80m (oitenta metros) de Área verde, da forma que indica.

Denomina a Rua Professor Carlos Abdorilo conforme o esboço em anexo, localizada no loteamento Vereda do Iguape, da forma que indica.

Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.

Denomina de Avenida Josué Leite de Freitas que indica e dá outras providências.

Concede título de cidadão de Aquiraz ao Dr. Raimundo Ferreira Ximenes Neto na forma que indica.

Denomina de Santo Antônio o Posto de Saúde e a Creche da localidade do Sítio José Maria, deste Município e dá outras providências.

Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. Juraci Vieira Magalhães na forma que indica.

Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dá nova estrutura ao quadro de cargos e funções da Secretaria de Finanças e dá outras providências.

Dá nova redação aos anexos integrantes da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.

Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores de Tomaz Homem, com sede provisória na residência do Sr. Francisco Célio Alves Silvestre, no Município de Aquiraz, da forma que indica.