Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aquiraz para o período 2022-2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A, da constituição Federal de 1988, e dá outras providencias..
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercicio financeiro de 2022
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Sitio São João, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croqui em anexo.
Dispõe sobre autorização para a compra de veiculo para atender a Secretária de Saúde e dá outras providências.
Reajusta a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, instituído pelo artigo 30 da Lei Municipal nº 1.117/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e institui a Conferência Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Saber Viver(Comunidade Terapêutica Saber Viver).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiraz e da outras providencias.
Denimina nome de Rua Maria Pulú de Sousa, localizada no Bairro Divinéia e identificada conforme documentação em anexo e dá outras providências.
Denomina nome da RUa Juarez Pereira da Costa, na localidade de Goiabeira, no Distrito de Justiniano de Serpa e identificação conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Paulino Pereira da Costa, localizada na comunidade de lagoa do Bispo, no Distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providêmncias
Denimona nome de Rua Maria Alice Beata de Souza, localizada no Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, orçamento anual e as diretrizes orçamentárias, na forma que indica.
Reconhece os pacientes renais crônicos e os pacientes transplantados como prioridade na vacinação contra o COVID-19 no âmbito do município de Aquiraz.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS criado pela Lei 1062/2013, e dá outras providências.
Dispoe sobre a denominação de logradouros sem denominação oficial na localidade de picão, neste município, conforme CROQUI em anexo.
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Aquiraz/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na forma que indica. (Com 1 Emenda Modificativa)
Modifica a Lei Municipal n. 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outas providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Denomina nome de Rua Francisco Dias Filho “Chico da Granja”, localizada na comunidade de Lameirão “Malvinas” e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Celso Malveira Maia, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Altera a Lei 1.226/2017, de 29 de junho de 2017, Lei 1.246/2017, de 16 de novembro de 2017, Lei 1.296/2017, de 19 de fevereiro de 2019 e a Lei 1.300/2019, de 01 de março de 2019 e da outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Pau Pombo, na Tapera, neste município, conforme croqui em anexo.
DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE, TRAVESSA MÃE DUÓ, NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
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