Autoriza a doação de imóvel ao tribunal de justiça do estado do Ceará, para os fins que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010-2013, na forma que indica.
Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 712/2008, de 03 de julho de 2008.
Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 -2013, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Cria o cargo de assessor governamental do gabinete do prefeito, e adota outras providências.
Dispõe sobre o novo valor do cargo comissionado DAS-3 do anexo I A que refere o art. 24 da lei 780 do dia 1º de outubro de 2009 da estrutura organizacional do poder legislativo municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.
Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do poder executivo municipal de Aquiraz e adota outras providências.
Denomina rua no loteamento Parque do Castelo, Povoado Castelo, Distrito Camará, conforme croquis em anexo.
Denomina de “Chica Padeiro” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no bairro de Alto Alegre na Sede deste Município.
Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município de Aquiraz ao estado do Ceara para os fins que indica, e adota outras providencias
Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Aquiraz e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública o Lar de Crianças Sara e Burton Davis.
Considera de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Japão.
Altera a Leiº 700/2008 de 25 de Junho de 2008 que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Aquiraz.
Estima a receita e fixa a despesas do município para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz Revogando a Lei Nº 303/1999 de 11 de Novembro de 1.999.
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 566/2006 de 17 de novembro de 2005 (Código tributário do município de Aquiraz), e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal de Justiça de Justiça do Estado do Ceará para os fins que indica e dá outra providências.
Implementa a Lei Complementar Federal Nº 128 de 19 de Dezembro de 2008 no âmbito no municipio de Aquiraz, para estabelecer "Regras Especiais para o Microempreendedor individual e dá outras providências",
Autoriza a celebração de convênio com o colegiado dos gestores municipais de Assistência Social do Ceará - COEGEMAS/CE através da secretária do trabalho e assistência social para os fins que indica.
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