Desafeta Bens Imóveis autoriza doação com encargos á Empresa Usibrás para as finalidades que indica e dá outras providencias.
Considera de utilidade pública a associação de transporte alternativo de Aquiraz - ASTAQ.
Concede Título Honorífico de Cidadã de Aquiraz, a Exma. Sr.a Dr.a Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade.
Institui a última semana do mês de Setembro a semana da bíblia e dá outras providências.
Denomina "Rua Dourado do Mar" o trecho sem denominação oficial, iniciado na via local J - Etapa II, terminando na via coletora 3 - etapa e localizada no lote 82-A Quadra 09 Etapa II do loteamento Porto das Dunas e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Municipio para o fim que indica.
Dispõe sobre a criação e denominação do Arquivo Histórico Municipal" e dá outras providências,
Autoriza a concessão aos contribuintes do imposto federal e territorial urbano - IPTU de desconto e opções para parcelamento do imposto de 2007 e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Caponga da Bernarda.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2008 e dá outas providências.
Dispõe sobre a incorporação de gratificação pelo efetivo de magistério, prevista aos Arts. 102 a 109 da Lei 382/00, concede reajuste salarial aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% (Cinquenta por cento) nas passagens dos transportes coletivos circulantes no municipio e meia estrada em eventos diversos na forma que indica.
Denomina Rua Mombaça o trecho sem saída e sem denominação oficial que se inicia na Rua Assim Bento de Freitas ao norte e segue em direção ao sul, até extremas comterras de propriedade do Dr. Francisco Afrânio Gomes Pereira na localidade de Tapera e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providencias.
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outas providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho de defesa dos direitos da mulher e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do municipio de Aquiraz - Ce e adota outras providencias.
Desafeta bem imóvel autoriza a permuta e dá outras providências.
Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 487/03, de 02 de Outubro de 2003 e dá outras providências.
Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 468/03 de 07 de Abril de 2003 e dá outras providências.
Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 590/06, de 22 de Março de 2006 e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do estado do Ceará, através da 66º Zona Eleitoral, para os fins que indica e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
Modifica o Anexo VIII da Kei nº 590/2006 de 26 de Janeiro de 2008 e dá outras providências.
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