Dispõe sobre a alteração da lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Aquiraz - CMDM, revoga a lei n. 637/07 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Aquiraz - CMDPI, revoga a lei n. 700/08 e dá outras providências.

Regulamenta a Estrutura Organizacional da controladoria geral do Município e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências.

Denomina Coelho de Oliveira a unidade básica de saúde da família da localidade de Área Verde, do Tupuiu, neste Município.

Denomina de Francisco Rosa de Freitas e EMEF da localidade de Lagoa de Cima.

Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. Antônio José de Sousa.

Altera a lei n. 1.106/2014 e dá outras providências.

Institui o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas no Município de Aquiraz.

Desafeta bem imóvel que indica e dá outras providências.

Institui a data base dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Institui a data base dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Telha, distrito de Camará, neste Município.

Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.

Denomina a Lavandeira pública do Parque das Flores de "Maria José Lima da Silva - Cacai " no Município de Aquiraz.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 714, de 03 de Julho de 2008, e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração da lei da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aquiraz - CMDEF, revoga a lei n. 638/07 e dá outras providências.

Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Aquiraz 2015 - 2024 para os fins que menciona e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração da lei de criação do Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente e revoga a lei n. 39/91.

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz, revoga a lei n. 28/1990 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do regime jurídico dos conselheiros tutelares e revoga a lei n. 626/2007.

Cria o "Casamento Comunitário" no Município de Aquiraz.

Dispõe sobre a inclusão do tema saneamento no currículo das instituições oficiais de ensino do Município e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal cargos de pavimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Altera os Anexo I, II e III, da lei n. 1.075, de 23 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Caracara e Adjacências.

Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Sítio Guarda e Adjacências - AMASGA.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Baixa Grande, no distrito de João de Castro, neste município.