Declara património cultural de natureza imaterial do Município De Aquiraz o evento religioso denominado "Marcha para Jesus" e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Aquiraz.

Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com a Lei Complementar nº 001, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Arts. 123 e 125 da Lei Orgânica do Município, combinado com o par. do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 100 e 101 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pelo município e dá outras providências.

Declara o Titulo de Utilidade Pública o Instituto Casa Despertar-ICD.

Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a “Marcha em Defesa das Mulheres”.

Denomina logradouro público em nome de “Rua José Alves de Abreu, (José Matias)”, na localidade de Pau Pombo/Araçazin do Biel, distrito de sede, na forma que indica.

Denomina logradouro público em nome de “Rua Laureano Bentos de Freitas”, no Distrito de Tapera, na forma que indica.

Denomina logradouro público em nome de "Rua Francisco Mendes de Abreu", na localidade de picão, distrito de sede, na forma que indica.

Denomina logradouros públicos em nome de Rua Maria Cândida de Abreu e Rua Jam Pierre da Silva Peixoto, na localidade de Picão distrito de sede, na forma que indica.

Denomina a unidade Básica de Saúde na localidade do Novo Iguape de "UBS Raimundo Alves Filho (Derico), no distrito de Jacaúna, no município de Aquiraz.

Denomina nome de Rua Valdevi Gomes dos Santos, localizada no Bairro Prainha e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências

Altera unidade orçamentaria da dotação, da emenda nº 075/2022. do anexo II, da Lei Nº 1.516/2022 -Loa 2023.

Inclui no calendário oficial de eventos do Municípío de Aquiraz, o Circuito Aquiraz Bodyboarding, realizado anualmente com início no mês de Janeiro".

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, o aniversário da Banda de Música Virgílio Coelho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de Agosto, e dá outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de “UBS EX-PREFEITO DR. ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES”, Distrito de Sede, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 5.558.000,00).

Estabelece a desvinculação de receitas do município de Aquiraz, em conformidade com Art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórios da constitucionais transitórias da constituição federal, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências."

Institui no âmbito do Município de Aquiraz a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA.

Institui o Progama Renda Cidadã no Municipio de Aquiraz e adota outras providências.

Dispõe sobre a Qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.523/2023 de 06 de março de 2023.

Dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Município de Aquiraz, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 966.559,43)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 234.674,09)

Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Aquiraz-CE.

Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.