Denomina logradouros públicos em nome de “Rua Francisco Pereira da Silva”, “Rua Maria Consuelo Gomes da Silva”, “Rua Maria José Monteiro da Silva” e “Rua Terezinha Pereira Sátiro”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica.

Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisco Luiz do Nascimento – Chico Luis”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica.

Denomina logradouro público em nome de “Rua Maria dos Santos Silva – Maria do Oscar”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica.

Denomina logradouro público em nome de “Rua Raphael Fernandes Jalles”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas, para os fins que indica, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso VIII, ao § 2º, do artigo 3º, e altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º, da Lei nº 1.59/2023, de 21 de Junho de 2023, e dá outras providências.

Denomina logradouros públicos em nome de “Rua José Ivanildo Silva Lima”, “Rua José Pires Araújo”, “Rua Oscar Brasilino da Silva” e “Rua Maria dos Santos Silva - Dijesus”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica.

Dispõe sobre a utilização do cordão de fita com desenhos de girassol como símbolo de identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Aquiraz.

Denomina nome de Rua Esaú Alves de Morais, localizada no Distrito de Camará, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas municipais de Aquiraz na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro."

Declara património cultural de natureza imaterial do Município De Aquiraz o evento religioso denominado "Marcha para Jesus" e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Aquiraz.

Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com a Lei Complementar nº 001, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Arts. 123 e 125 da Lei Orgânica do Município, combinado com o par. do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 100 e 101 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pelo município e dá outras providências.

Denomina a unidade Básica de Saúde na localidade do Novo Iguape de "UBS Raimundo Alves Filho (Derico), no distrito de Jacaúna, no município de Aquiraz.

Altera unidade orçamentaria da dotação, da emenda nº 075/2022. do anexo II, da Lei Nº 1.516/2022 -Loa 2023.

Denomina nome de Rua Valdevi Gomes dos Santos, localizada no Bairro Prainha e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências

Denomina logradouros públicos em nome de Rua Maria Cândida de Abreu e Rua Jam Pierre da Silva Peixoto, na localidade de Picão distrito de sede, na forma que indica.

Denomina logradouro público em nome de “Rua Laureano Bentos de Freitas”, no Distrito de Tapera, na forma que indica.

Denomina logradouro público em nome de “Rua José Alves de Abreu, (José Matias)”, na localidade de Pau Pombo/Araçazin do Biel, distrito de sede, na forma que indica.

Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a “Marcha em Defesa das Mulheres”.

Denomina logradouro público em nome de "Rua Francisco Mendes de Abreu", na localidade de picão, distrito de sede, na forma que indica.

Declara o Titulo de Utilidade Pública o Instituto Casa Despertar-ICD.

Inclui no calendário oficial de eventos do Municípío de Aquiraz, o Circuito Aquiraz Bodyboarding, realizado anualmente com início no mês de Janeiro".

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, o aniversário da Banda de Música Virgílio Coelho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de Agosto, e dá outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de “UBS EX-PREFEITO DR. ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES”, Distrito de Sede, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 5.558.000,00).

Estabelece a desvinculação de receitas do município de Aquiraz, em conformidade com Art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórios da constitucionais transitórias da constituição federal, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 966.559,43)