Altera a lei n. 946, de 22 de dezembro de 2011- Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz.
Cria e acresce os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
Dá Nova Redação ao artigo 1º e ao artigo 2º ambos da lei n. 827/2010, de 30 de abril de 2010, que institui o Auxílio Alimentação para os profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou em apoio técnico-pedagógico dentro do sistema de ensino municipal e dá outras providências.
Reajusta as tabelas de vencimento base dos servidores do grupo ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Divineia no Distrito Sede, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Araçás no distrito de Camará neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Patanhém no distrito de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo.
Dispõe sobre denominação de logradouro na sede deste Município, conforme croquis em anexo.
Altera o percentual da gratificação de incentivo dos médicos, odontológicos e enfermeiros integrantes da estratégia saúde de família prevista no art. 2º da lei n. 940/2011, e dá outra providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio de vereador do Município de Aquiraz/CE, para Legislatura 2013/2016 e adota outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Tapera, distrito de Tapera, neste Município.
Concede título honorífico de cidadão de Aquiraz, ao Sr. João Rodrigues Farias.
Dispõe sobre a redução de carga horária a servidores públicos que possuam filhos com comprovada deficiência, na forma que indica.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Estrada Nova, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro na Sede do distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Oiticica no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
Dispõe sobre denominação de logradouros nas localidades de Serpa, Estrada Nova, Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, e Divinéia, no distrito sede, neste Município.
Dispõe sobre denominação do logradouro na localidade de Jacundá, no distrito sede, neste Município.
Denomina as ruas e avenidas do Loteamento Porto das Dunas, localizado no distrito sede deste Município
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de área pública com imóveis particulares, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.
Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei n. 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008, no que se refere a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município.
Altera o valor pago por plantão aos médicos e enfermeiros do Município de Aquiraz.
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.
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