Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2674,1,2026-04-22,"1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE - EDITAL DE ABERTURA ?. 001/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. ",2026,"Edital de Convocação"
2672,,2026-04-15,"O presente relatório consiste na descrição sintetizada das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, referente ao ano de 2025, de atendimento ao público, de tratamento e  encaminhamento das demandas apresentadas. Os objetivos desse relatório são fundamentados na Política de Transparência desenvolvida por esta Ouvidoria, ao Legislativo Municipal e à população em geral.",2025,"Relatório Anual da Ouvidoria"
2668,,2026-02-11,,2026,Organograma
2645,02,2025-05-21,"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº  13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —no âmbito  do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz. ",2025,"Regulamentação da Lgpd"
2609,13,2025-02-03,"Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz. ",2025,"Regimento Interno da Câmara Municipal"
2610,01,2014-06-30,"Lei Orgânica ",2022,"Lei Orgânica Municipal"